O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, concedeu na noite desta quarta-feira (22) uma liminar determinando que sejam mantidos em atividade 80% do efetivo dos aeronautas e aeroviários, de forma a viabilizar o transporte aéreo em todo o território nacional, no período entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro de 2011.
Lula diz que greve no setor aéreo é 'irresponsabilidade'Anac diz que greve pode ter 'focos controláveis'Sindicato prevê que greve será realizada 'aos poucos' A liminar também fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem. A liminar atende ação cautelar movida pelo procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes.
De acordo com nota divulgada no site do TST, o ministro Moura França ressaltou, em seu despacho, que o direito de greve está garantido pela Constituição Federal, mas que, igualmente, “decorre de preceito constitucional que todos os cidadãos têm o direito de livre locomoção em todo o território nacional, por todos os meios de transportes disponíveis, salvo restrições, em casos específicos, que a própria Constituição Federal disciplina”.
Para o ministro, por se tratar de atividade considerada essencial, é imprescindível que os grevistas assegurem o atendimento das necessidades da comunidade e chamou a atenção para o fato de o movimento ter sido deflagrado a dois dias do Natal.
O presidente do Sindicato dos Aeroviários do Aeroporto Internacional de Guarulhos, Orisson Melo, disse na noite desta quarta-feira (22) que os trabalhadores foram pegos de surpresa pela liminar. “Ainda não fomos notificados sobre esta liminar”, disse Melo. “Até sabermos oficialmente o que está acontecendo, a greve será mantida.”
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